O texto consiste em uma análise macroeconômica dos impactos da pandemia (Covid-19), queda no preço do petróleo e alto endividamento para com a economia do Estado do Rio de Janeiro.
Covid-19 e OPEP
1. Incerteza nos mercados
O ano de 2020 começou de maneira desmoralizante para a economia mundial. O que antes, se limitava a incerteza sobre o fraco crescimento econômico europeu, desaquecimento chinês e uma possível recessão financeira no médio prazo, resultou-se em um gigantesco crash ainda sem precedentes, onde os sistemas de saúde e econômicos mundiais entraram em “xeque”.
Com o início em dezembro de 2019, o Covid-19 vem se alastrando rapidamente pelo globo e ocasionando um grande impacto tanto na demanda quanto na oferta agregada, resultando em uma contração econômica no curto prazo. O índice VIX, utilizado como medidor de volatilidade do mercado atingiu patamares próximos à crise subprime de 2008. Como se não bastasse no quesito de volatilidade, presenciamos o fato inédito de seis circuit breakers no período de apenas um mês na bolsa brasileira. Muitas casas renomadas brasileiras já precificam uma queda de até 6% do PIB para 2020, porém constata-se um grande desvio padrão entre as projeções.
2. Exposição ao Petróleo
Em um momento como esse, seria difícil imaginar uma piora do panorama econômico. Porém, sempre há espaço para surpresas. No dia seis de março a reunião da OPEP foi marcada pelo desacordo russo para com a redução da produção de petróleo, que tinha objetivo de amenizar o impacto da pandemia. No mesmo dia, o barril de petróleo Brent caiu cerca de 10% e foi de aproximadamente U$50,00 para U$22,74 no mercado futuro em menos de 30 dias.
Uma possível explicação para a reação russa, mesmo que em meio à uma crise global, é a oportunidade de inviabilizar a produção de xisto norte-americana e assim, ganhar marketshare no acirrado mercado internacional. Além disso, a Rússia possui um breakeven baixo, próximo a 40 dólares, e uma economia diversificada, não sofrendo tanto com a drástica queda da commodity. Porém, como ficarão as alavancadas indústrias de xisto e os países do Oriente Médio, cuja economia gira majoritariamente ao redor da exploração do petróleo, caso o embate de produção continue? Imaginamos que a expressão “posição delicada” seja uma forma gentil de se dizer.
O “ouro negro” carioca
1. Representatividade da commodity no Estado
Através de um olhar mais micro, podemos fazer uma analogia entre o grau de dependência provinda da receita petrolífera no Oriente Médio assim como no Rio de Janeiro.
O Rio de Janeiro é o segundo maior estado brasileiro em relevância econômica. Atualmente, é responsável por 73.8% da produção total do país e têm sua receita fortemente exposta a produção da commodity. Dado esse cenário, além da futura queda na arrecadação dos impostos decorrente do fechamento do comércio nesse período de lockdown parcial, o estado contará também com o estrangulamento dos royalties do “ouro negro”.
Para objetivo de confirmação, analisamos o 2o boletim quadrimestral 2019 da Secretaria de Fazendo do RJ e levantamos a relevância do impacto do preço de petróleo no orçamento carioca. Na ocasião da documentação, a receita total estadual era de R$22,5 bilhões enquanto o retorno do Petróleo (Royalties, Participação Especial e Fundo Especial) foi de R$5,6 bilhões uma representatividade em torno de 25%.
Por outro lado, a queda de 50% na cotação da commodity (hoje cotada a U$32) no ano inviabiliza novos projetos de exploração do pré-sal, cujo breakeven está entre U$35 a U$45. Lembrando que: os projetos offshores são normalmente mais custosos que os onshore e o Brasil tem sua exploração majoritariamente em alto mar. Apesar do contrabalanceamento da valorização do dólar frente ao real, lembramos que o preço do barril é calculado em dólares estadunidenses, acontecerá impacto negativo no orçamento estadual e consequentemente o agravamento da crise fiscal do RJ. Por isso, é estimada uma perda de R$ 4 bilhões para 2020 pela Secretaria de Fazenda.
Dívida
1. Crise Fiscal
A crise fiscal vivida pelo estado carioca não é novidade e vem se arrastando por anos. Em 2017, o RJ entrou em Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, com prazo máximo de seis anos para o alcance das metas. Hoje, quase três anos depois, a dívida está em 282% da receita corrente líquida, mesmo após o decreto do Regime de Calamidade Financeira em 2019. Através dos gráficos 3 e 4, conseguimos observar que a despesa com Pessoal e Encargos Sociais (folha de pagamento e previdência) tem sido o ponto chave para o desbalanceamento das contas públicas.
2. Medidas
O pacote de medidas pode ser representado pela soma das ações do governo federal e estadual. O primeiro vem adotando medidas de injeção de liquidez no mercado e flexibilização na concessão de crédito através de medidas como: O chamado “Orçamento de Guerra”, que consiste em criar um regime extraordinário para facilitar a execução orçamentária de medidas emergenciais, afastando barreiras constitucionais e legais, a exemplo da “regra de ouro”. Auxílio de R$600 para certas classes de trabalhadores, nomeado como “coronavoucher”. E a possível ampliação do BPC, auxílio assistencial no valor de um salário mínimo, para outras camadas sociais além dos idosos e deficientes carentes.
Já o estado, em prol de amenizar os gastos em pessoal e previdência já evidenciados e complementar as medidas federais, aprovou o estado de calamidade pública no dia sete de março e têm medidas como suspensão do pagamento antecipado de 13o e pagamento de pensionistas do legislativo e judiciário com recursos dos próprios poderes, gerando uma redução de R$850 milhões e R$2,5 bilhões, respectivamente.
Porém, as maiores esperanças do governo estadual residem em uma reforma da previdência que diminua os gastos em até R$1 bilhão ao ano e a aprovação do Plano Mansueto. Este último, já reprovado pela câmara na tarde de 08 de Abril, consistia em um plano temporário de curto prazo que disponibilizaria acesso a empréstimos com garantias da União à estados e municípios, desde que estes fizessem um ajuste fiscal para recuperar suas finanças.
Não há solução mágica para sobreviver à tempestade
1. Austeridade
Sem dúvida, hoje o mundo se encontra a beira de um furacão. Porém, vemos que a
situação fiscal anterior do estado do Rio de Janeiro faz com que este esteja em situação
ainda mais deteriorada. A necessidade de ações rápidas e concretas no curto prazo não
retira a extrema importância da manutenção dos ajustes fiscais no longo prazo.
Uma das consequências já sentidas desse receio de perda de sustentabilidade das contas públicas é a grande inclinação da curva de juros. Os vértices de longo prazo estão em patamares altos e assim, resultando em um repasse de crédito com taxas altas à população. Mesmo que o Banco Central já tenha sinalizado a intensão de recompra dos títulos mais longos para tentar achatar a curva e viabilizar empréstimos mais baratos, o achatamento só será sustentável se o governo mostrar a continuidade das reformas estruturais no médio/longo prazo.
Caso a situação da baixa cotação do petróleo perdure, é de extrema importância que as medidas no curto prazo sejam temporárias e estimulem a demanda agregada. Porém, somente a sinalização de projetos que foquem na austeridade do longo prazo, através da redução da folha de pagamentos e rígida reforma na previdência estadual, fará com que o caminho seja menos árduo e o Rio de Janeiro não se encontre no “olho do furacão” ao desfecho da história.
Muito bom!!!